A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia a empresas, o qual tem como principal objetivo oferecer e garantir a segurança jurídica a esse negócio, independentemente de qual seja seu porte empresarial ou área de atuação.
A partir do momento que uma companhia contrata esse tipo de serviço, esses profissionais passam a assessorá-la e a representá-la em todas as questões legais que surgirem.
Essa assessoria pode ser utilizada ativamente, a exemplo de quando a empresa é alvo de um processo ou está processando alguém. Mas também pode ser usada de maneira preventiva, evitando disputas jurídicas, contribuindo com a estruturação de planejamentos estratégicos, entre outras abordagens relacionadas.
Respaldada por uma lei federal, a assessoria jurídica traz para o seu negócio:
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mais segurança jurídica;
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redução de gastos;
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rapidez no atendimento de demandas jurídicas;
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garantia do cumprimento de leis e normas;
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e muito mais.
Achou interessante e quer levar esse serviço para sua empresa? Então, siga agora a leitura deste artigo e confira tudo sobre esse tema!
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados oficialmente formados e licenciados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem como principal objetivo oferecer segurança jurídica para a empresa contratante, auxiliando em demandas imediatas, e também nas preventivas e estratégicas.
Esse tipo de assessoria é prevista e respaldada na Lei n° 8.906/94, em seu artigo 1°, II, o qual define serem atividades privativas da advocacia a consultoria, a assessoria e a direção jurídica.
Porém, para atuar como assessor jurídico de uma empresa, o ideal é que o profissional de direito, ou o escritório de advocacia, tenha conhecimento em mais de uma área, por exemplo, direito empresarial, contratual, sucessório, civil, ambiental, imobiliário, de família e do trabalho.
O motivo é que sua atuação deve garantir que o negócio contratante se mantenha em compliance com as leis e normas vigentes, e tenha o suporte jurídico necessário para toda e qualquer demanda que surja.
Quanto a isso, é bem importante você ter em mente que, idealmente, a assessoria jurídica não deve ser contratada em um momento de crise. O principal propósito desse serviço é ser preventivo.
Na prática, significa que o advogado contratado atuará em parceria com gestores e lideranças, a fim de orientar condutas e comportamentos e, com isso, prevenir problemas e atritos com leis e órgãos fiscalizadores.
Qual a diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica?
As principais diferenças entre assessoria jurídica e consultoria jurídica são o propósito da atuação do advogado ou do time de advogados, e o tempo de duração de prestação do serviço.
Isso porque a consultoria jurídica consiste em um atendimento pontual, solicitado a partir do surgimento de uma demanda específica e imediata que requer aconselhamento e invenção de profissionais especializados em direito.
Nesse caso, também não cabe ao advogado contratado como consultor propor mudanças, soluções, melhorias, participar de planejamentos, nem tão pouco acompanhar a evolução dessas atividades se, porventura, a companhia implementá-las.
Já a assessoria jurídica, como comentamos, é uma prestação de serviço de médio e longo prazo e de caráter preventivo, contratado para acompanhar a empresa por períodos extensos, a fim de evitar inconformidades legais.
Na prática, significa que mesmo que uma demanda pontual apareça e seja solucionada, o advogado, ou a equipe de advogados, continuam atuando no negócio, acompanhando toda a vida jurídica do negócio.
Em resumo, é possível dizer também que a consultoria jurídica não pode ser utilizada como um recurso substituto ao departamento jurídico de uma companhia, mas a assessoria jurídica, sim.
Dica! Aproveite e leia também este artigo: "Consultoria fiscal: para que serve e por que contratar"
Qual a importância da assessoria jurídica para empresas?
Esse tipo de serviço jurídico é importante por inúmeros motivos. Contudo, o principal deles é manter a empresa contratante em conformidade com leis e normas — tanto as gerais quanto as específicas para o ramo de atividade — e evitar problemas legais futuros.
A segurança jurídica é promovida por essa assessoria visto que ela ajuda na definição e estruturação de estratégias preventivas, além de, claro, suporte e auxílio em demandas judiciais imediatas.
Entre os resultados que podem ser alcançados, alguns exemplos são:
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prevenção a citação em processos trabalhistas;
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pagamento de multas ou demais penalidades por descumprimento de legislações;
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melhor compreensão de normas e leis;
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aprimoramento da gestão financeira;
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resguardo a conflitos judiciais.
Tudo isso é possível porque, entre as funções dos profissionais de direito que prestam esse serviço de assessoria, estão:
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garantir que a companhia contratante atue em compliance;
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elaborar contratos internos e analisar contratos externos;
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representar legalmente a empresa em ações jurídicas;
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auxiliar em negociações e resoluções de conflitos legais.
Temos outro artigo que, certamente, ajudará você. Veja! "Auditoria financeira: o que é e quando é necessária?"
Quais são os benefícios de contratar uma assessoria jurídica?
Como você deve estar imaginando, contratar uma assessoria jurídica para o seu negócio traz uma série de vantagens. Entre os benefícios que mais se destacam, estão:
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garantia de segurança jurídica e do atendimento de leis e normas;
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aprimoramento do planejamento estratégico do negócio;
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prevenção de demandas jurídicas e de gastos provenientes desses impasses;
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adequação mais rápida a mudanças legais;
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identificação e mitigação de riscos jurídicos.
Como escolher uma assessoria jurídica para sua empresa?
Para escolher uma assessoria jurídica para atender sua empresa, há alguns pontos que você deve considerar, especialmente:
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tempo de atuação no mercado;
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expertise na área;
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quadro de profissionais;
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clientes já atendidos;
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tipos de serviços prestados.
A Mapah atende todos esses critérios, e muitos outros! Com mais de 23 anos de atuação, prestamos serviço de assessoria legal, que contempla soluções como:
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abertura, alteração e encerramento de empresas;
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abertura e gestão de RET;
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atualização de cadastros governamentais;
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fusões e aquisições (M&A), cisão e incorporação (laudo e legalização);
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