A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia a empresas, o qual tem como principal objetivo oferecer e garantir a segurança jurídica a esse negócio, independentemente de qual seja seu porte empresarial ou área de atuação.

A partir do momento que uma companhia contrata esse tipo de serviço, esses profissionais passam a assessorá-la e a representá-la em todas as questões legais que surgirem.

Essa assessoria pode ser utilizada ativamente, a exemplo de quando a empresa é alvo de um processo ou está processando alguém. Mas também pode ser usada de maneira preventiva, evitando disputas jurídicas, contribuindo com a estruturação de planejamentos estratégicos, entre outras abordagens relacionadas.

Respaldada por uma lei federal, a assessoria jurídica traz para o seu negócio:

• mais segurança jurídica;

• redução de gastos;

• rapidez no atendimento de demandas jurídicas;

• garantia do cumprimento de leis e normas;

• e muito mais.

Achou interessante e quer levar esse serviço para sua empresa? Então, siga agora a leitura deste artigo e confira tudo sobre esse tema!

O que é assessoria jurídica?

A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados oficialmente formados e licenciados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem como principal objetivo oferecer segurança jurídica para a empresa contratante, auxiliando em demandas imediatas, e também nas preventivas e estratégicas.

Esse tipo de assessoria é prevista e respaldada na Lei n° 8.906/94, em seu artigo 1°, II, o qual define serem atividades privativas da advocacia a consultoria, a assessoria e a direção jurídica.

Porém, para atuar como assessor jurídico de uma empresa, o ideal é que o profissional de direito, ou o escritório de advocacia, tenha conhecimento em mais de uma área, por exemplo, direito empresarial, contratual, sucessório, civil, ambiental, imobiliário, de família e do trabalho.

O motivo é que sua atuação deve garantir que o negócio contratante se mantenha em compliance com as leis e normas vigentes, e tenha o suporte jurídico necessário para toda e qualquer demanda que surja.

Quanto a isso, é bem importante você ter em mente que, idealmente, a assessoria jurídica não deve ser contratada em um momento de crise. O principal propósito desse serviço é ser preventivo.

Na prática, significa que o advogado contratado atuará em parceria com gestores e lideranças, a fim de orientar condutas e comportamentos e, com isso, prevenir problemas e atritos com leis e órgãos fiscalizadores.

Qual a diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica?

As principais diferenças entre assessoria jurídica e consultoria jurídica são o propósito da atuação do advogado ou do time de advogados, e o tempo de duração de prestação do serviço.

Isso porque a consultoria jurídica consiste em um atendimento pontual, solicitado a partir do surgimento de uma demanda específica e imediata que requer aconselhamento e invenção de profissionais especializados em direito.

Nesse caso, também não cabe ao advogado contratado como consultor propor mudanças, soluções, melhorias, participar de planejamentos, nem tão pouco acompanhar a evolução dessas atividades se, porventura, a companhia implementá-las.

Já a assessoria jurídica, como comentamos, é uma prestação de serviço de médio e longo prazo e de caráter preventivo, contratado para acompanhar a empresa por períodos extensos, a fim de evitar inconformidades legais.

Na prática, significa que mesmo que uma demanda pontual apareça e seja solucionada, o advogado, ou a equipe de advogados, continuam atuando no negócio, acompanhando toda a vida jurídica do negócio.

Em resumo, é possível dizer também que a consultoria jurídica não pode ser utilizada como um recurso substituto ao departamento jurídico de uma companhia, mas a assessoria jurídica, sim.

Dica! Aproveite e leia também este artigo: "Consultoria fiscal: para que serve e por que contratar"

Qual a importância da assessoria jurídica para empresas?

Esse tipo de serviço jurídico é importante por inúmeros motivos. Contudo, o principal deles é manter a empresa contratante em conformidade com leis e normas — tanto as gerais quanto as específicas para o ramo de atividade — e evitar problemas legais futuros.

A segurança jurídica é promovida por essa assessoria visto que ela ajuda na definição e estruturação de estratégias preventivas, além de, claro, suporte e auxílio em demandas judiciais imediatas.

Entre os resultados que podem ser alcançados, alguns exemplos são:

• prevenção a citação em processos trabalhistas;

• pagamento de multas ou demais penalidades por descumprimento de legislações;

• melhor compreensão de normas e leis;

• aprimoramento da gestão financeira;

• resguardo a conflitos judiciais.

Tudo isso é possível porque, entre as funções dos profissionais de direito que prestam esse serviço de assessoria, estão:

• garantir que a companhia contratante atue em compliance;

• elaborar contratos internos e analisar contratos externos;

• representar legalmente a empresa em ações jurídicas;

• auxiliar em negociações e resoluções de conflitos legais.

Temos outro artigo que, certamente, ajudará você. Veja! "Auditoria financeira: o que é e quando é necessária?"

Quais são os benefícios de contratar uma assessoria jurídica?

Como você deve estar imaginando, contratar uma assessoria jurídica para o seu negócio traz uma série de vantagens. Entre os benefícios que mais se destacam, estão:

• garantia de segurança jurídica e do atendimento de leis e normas;

• aprimoramento do planejamento estratégico do negócio;

• prevenção de demandas jurídicas e de gastos provenientes desses impasses;

• adequação mais rápida a mudanças legais;

• identificação e mitigação de riscos jurídicos.

Como escolher uma assessoria jurídica para sua empresa?

Para escolher uma assessoria jurídica para atender sua empresa, há alguns pontos que você deve considerar, especialmente:

• tempo de atuação no mercado;

• expertise na área;

• quadro de profissionais;

• clientes já atendidos;

• tipos de serviços prestados.

A Mapah atende todos esses critérios, e muitos outros! Com mais de 23 anos de atuação, prestamos serviço de assessoria legal, que contempla soluções como:

• abertura, alteração e encerramento de empresas;

• abertura e gestão de RET;

• atualização de cadastros governamentais;

• fusões e aquisições (M&A), cisão e incorporação (laudo e legalização);

• abertura e gestão de livros societários.

Quer entender melhor como tudo isso funciona? Então confira agora mesmo com a assessoria legal da Mapah pode ajudar o seu negócio!