Quem tem uma empresa sabe que as obrigações fiscais são um assunto fundamental para a gestão. Afinal, elas são exigências legais e não cumpri-las pode trazer problemas relevantes, como fiscalização da Receita Federal, multas e até mesmo a suspensão das atividades para regularização.
Mas você sabe o que são essas obrigações fiscais das empresas e como cada uma delas funciona? Ter acesso a uma lista dessas exigências e seus detalhes ajuda os gestores a avaliar as rotinas empresariais para seu cumprimento. Ainda, será possível resolver problemas e adaptar os procedimentos para corrigir as eventualidades já existentes.
Neste conteúdo, você encontrará uma lista com as três principais. Não perca!
O que são as obrigações fiscais?
Obrigações fiscais de uma empresa se referem às exigências legais e normativas que o negócio deve cumprir em relação às suas atividades financeiras. Elas incluem diversos requisitos e responsabilidades, como o pagamento e declaração de tributos e a manutenção de registros financeiros.
Não cumprir as obrigações fiscais traz diversas consequências. Entre elas está o pagamento de multas, juros e outras sanções administrativas, como a suspensão das atividades até a regularização. Portanto, é de fundamental importância ficar atento a essas questões.
Entender o que são as obrigações fiscais (tanto as principais quanto as acessórias) e cumprir todas as regras com zelo, fará seu negócio ter mais segurança. Isso também facilita o planejamento e a organização financeira, tendo em vista que todas as obrigações serão conhecidas previamente.
Quais são as 3 principais obrigações fiscais de uma empresa?
Confira os três principais exemplos de obrigações fiscais empresariais para adequar o seu negócio e ficar atento às boas práticas.
1. Pagamento de impostos
A primeira obrigação fiscal que você deve conhecer é o pagamento de impostos. Apesar de ser bastante conhecida, ainda pode trazer dúvidas para os empreendedores e gestores.
O Imposto é uma espécie de tributo e pode ser instituído pela União, pelos estados ou pelos municípios. Os principais impostos aplicados às empresas são:
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ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços em geral. Ele é importante porque ajuda a financiar os serviços públicos oferecidos pela prefeitura, como a saúde, a educação e a infraestrutura da cidade.
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ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território nacional. Ele é cobrado quando há uma compra ou venda de produtos/serviços e a variação da alíquota dessa obrigação tributária fica entre 7% e 35%.
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IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, ou seja, aqueles que passam por algum processo de transformação antes de serem comercializados. Também ajuda a financiar os serviços públicos oferecidos pelo governo federal, como a segurança nacional, a saúde e a educação.
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INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): imposto que garante a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em casos de aposentadoria, doença, acidente, morte e desemprego. Ele é importante porque garante a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias em momentos de necessidade.
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PIS (Programa de Integração Social): programa social cujo objetivo é promover a integração dos trabalhadores no desenvolvimento da empresa e do país. Ele é financiado por uma contribuição social paga pelas empresas, e os recursos arrecadados são utilizados para financiar programas sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
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COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): contribuição social para financiar a seguridade social, que engloba a saúde, a assistência social e a previdência social. Ela incide sobre o faturamento das empresas e é importante porque ajuda a garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade nessas áreas.
2. Emissão de notas
Você sabia que a emissão de notas fiscais é uma obrigação fiscal de todas as empresas? Ela é considerada uma obrigação acessória, pois não está diretamente relacionada a um pagamento fiscal.
De qualquer forma, há obrigação de emissão de notas fiscais. A única exceção fica por conta dos Microempresários Individuais (MEIs), que prestam serviços apenas para pessoas físicas.
As notas fiscais são documentos oficiais que registram a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Ela é emitida pela empresa que vendeu o bem ou realizou a contratação do serviço, sendo entregue ao consumidor, seja ele final ou não.
O seu objetivo é demonstrar aos órgãos competentes e às partes interessadas que a transação realmente ocorreu, qual foi o valor pago, a descrição dos produtos ou serviços, a data e outras informações importantes.
3. Declaração de Imposto de Renda
Outra obrigação fiscal acessória da empresa diz respeito à emissão da declaração de Imposto de Renda. Ela é uma declaração obrigatória para os negócios que optam pelo regime de Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Ele costuma ser entregue até o final do mês de julho.
Além disso, a declaração de IR funciona como uma prestação de contas da empresa com a Receita Federal. Nesse documento, estarão elencados todas as movimentações financeiras realizadas, o faturamento, o lucro e o imposto pago durante o ano anterior. Dessa forma, o fisco verifica se tudo está em ordem, podendo haver restituições ou cobranças adicionais.
Como fazer a gestão eficiente das obrigações fiscais?
Você percebeu que existem diversas obrigações fiscais importantes na empresa. Portanto, é essencial que os gestores e responsáveis financeiros saibam como realizar a administração eficiente dessas obrigações.
A principal dica sobre esse assunto é contar com parceiros especialistas. Existem empresas especializadas em oferecer soluções de auditoria, consultoria e contabilidade. Como as obrigações fiscais podem ser bastante complexas, é fundamental contar com uma parceria para viabilizar o cumprimento de todos os procedimentos.
Conseguiu entender quais são as 3 principais obrigações fiscais de uma empresa e como elas funcionam? A ajuda de parceiros especializados no assunto pode ser essencial para que seu negócio cumpra todas as exigências e evite erros que podem trazer consequências prejudiciais para a gestão.
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