O compliance tributário pode ser definido com um conjunto de boas práticas que têm por objetivo garantir que a empresa permaneça em dia com as obrigações tributárias e acessórias. Entre os propósitos dessa medida estão evitar problemas com os órgãos fiscalizadores, e o pagamento de multas e impostos errados.
A palavra compliance é derivada do verbo em inglês "to comply", que na tradução para o português significa cumprir, agir de acordo.
Logo, é possível entender que estar em compliance quer dizer trabalhar em conformidade com as leis, normas, regulamentos e diretrizes gerais e específicas para cada tipo de atividade econômica.
O compliance tributário chama a atenção para o atendimento de todas as regras pertinentes a essa área.
Elas podem ir desde a emissão correta de notas fiscais, passando pelo preenchimento de declarações que precisam ser enviadas à Receita Federal, chegando à geração e pagamento de guias de impostos e muito mais.
Quer entender melhor por que estar em conformidade tributária é importante para o crescimento da sua empresa? Então, siga agora mesmo a leitura deste artigo!
O que é compliance tributário?
O compliance tributário consiste na adoção de diversas práticas administrativas que, juntas, ajudam a garantir que um negócio opere em total conformidade com as leis e normas relacionadas à gestão, administração, pagamento e prestação de contas de impostos e tributos.
Quando uma empresa trabalha em conformidade com as legislações e regulamentos, consegue reduzir, ou mesmo eliminar, diferentes tipos de riscos legais e financeiros.
O pagamento dos impostos em dia, com cálculos feitos a partir das alíquotas certas, é apenas um exemplo do que pode ser alcançado quando se está em compliance fiscal.
Como você deve estar imaginando, isso reduz perdas financeiras e uma série de transtornos com os órgãos fiscalizadores.
Sugestão de leitura: "Gestão tributária: o que é e como otimizar no negócio"
Para que serve o compliance tributário?
O compliance tributário serve para a empresa atuar legalmente, de acordo com as leis e normas gerais que precisam ser cumpridas por todos os negócios, assim como as específicas para o seu ramo de atuação.
É essa prática que garante o pagamento nos valores corretos, e em dia, das obrigações tributárias. Ela também evita que atrasos nesses pagamentos gerem custos extras, como juros e multas, que acabam afetando o orçamento da companhia.
Não podemos deixar de citar também que estar em compliance tributário é uma forma de preservar a imagem da marca e sua reputação, de firmar positivamente sua posição da companhia no mercado, e de comprovar uma gestão transparente e ética para todos os stakeholders.
Dica! Aproveite que está aqui e assista a este vídeo sobre gestão tributária e de que forma ela pode alavancar, ou afundar, o seu negócio.
Qual a diferença entre compliance tributário e fiscal?
Como já comentamos, o compliance tributário é uma prática que tem por objetivo garantir que a empresa atue em conformidade com leis e regras voltados para o pagamento correto de impostos.
Por isso, ela contempla a emissão e o pagamento de guias de recolhimento das taxas e impostos necessários para a companhia se manter ativa, e tudo o que for decorrente das operações que o negócio realiza e que também incidem tributos, tais como processos de vendas de produtos ou prestação de serviços.
O compliance fiscal, por sua vez, é voltado para políticas, regulamentações e diretrizes que garantam o cumprimento de normas e diretrizes fiscais.
Esse tipo de conformidade é mais abrangente e contempla todos os setores da empresa, a fim de assegurar que estejam atuando de acordo com as legislações vigentes.
Em resumo, podemos dizer que o compliance fiscal e o tributário são complementares, e que têm características e objetivos específicos, apesar de, por vezes, serem tratados como o mesmo tipo de conformidade.
Um exemplo que podemos dar para facilitar o entendimento sobre a diferença entre um e outro é a emissão de nota fiscal.
Neste caso, a conformidade tributária garante que o imposto incidente sobre esse documento tenha o valor correto. Já a conformidade fiscal assegura que a nota seja gerada de acordo com as diretrizes e especificidades definidas pelo Fisco.
Não deixe de conferir: "Como fazer uma Escrituração Fiscal? Entenda!"
Como funciona o compliance tributário?
O compliance tributário funciona a partir do entendimento das leis e normas que a empresa deve cumprir para pagar os impostos corretamente.
Após esse claro entendimento, que deve contar com a participação do departamento jurídico, financeiro e contábil, é preciso:
- realizar um diagnóstico sobre o modo que a empresa vem atuando no que se refere ao cumprimento das leis tributárias;
- verificar os processos que estão sendo adotados, a fim de identificar erros, gargalos e pontos de melhoria;
- estabelecer um plano de ação para ajustar as falhas, contemplando data de início, objetivo e responsáveis;
- monitorar a execução do planejamento, para verificar o que está dando certo e o que precisa ser melhorado.
Todo esse processo deve ser realizado sobre quatro pilares principais, que são:
-
comprometimento: apoio da alta direção e engajamento dos profissionais envolvidos;
-
transparência: é fundamental que todas as práticas adotadas e realizadas possam ser facilmente analisadas e auditadas;
-
monitoramento: como meio de garantir que o plano seja executado conforme definido, sem desvios que possam comprometer a reputação da companhia;
-
aprimoramento: consiste na adoção de medidas que ajudem na promoção da melhoria contínua dessa conformidade.
Aproveite e leia também: "Guia do planejamento contábil e tributário: crie seu plano estratégico"
Como o compliance tributário ajuda sua empresa?
O compliance tributário pode ajudar seu negócio de diversas maneiras. Alguns ótimos exemplos são:
- mitigação de riscos, incluindo financeiros e de imagem;
- garantia de cumprimento de leis e normas tributárias, evitando uma série de problemas e transtornos com os órgãos fiscalizadores;
- recolhimento correto dos impostos, impedindo pagamento de valores errados que tendem a afetar a saúde financeira do negócio;
- identificação e/ou prevenção de possíveis casos de corrupção, desvio de dinheiro, fraudes, entre outros crimes relacionados;
- melhora da imagem da marca perante consumidores, parceiros de negócio, funcionários, e até mesmo potenciais investidores;
- aprimoramento dos processos tributários, que pode ajudar a evitar retrabalho e a aumentar a produtividade dos times.
Contudo, para chegar a esses resultados, é fundamental realizar o compliance tributário da forma correta. Neste ponto, contar com a ajuda de especialistas faz toda a diferença.
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