Entender o regime tributário adequado é uma das tarefas mais importantes para o futuro de um negócio. Isso porque a escolha do regime é o que determina qual será a carga tributária e a maneira como o empreendimento arcará com taxas, tarifas e impostos na sequência de suas atividades.
Por isso é fundamental escolher corretamente o regime entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, além do Lucro Arbitrado, uma modalidade especial.
Neste artigo, vamos nos concentrar no Lucro Presumido e mostrar tudo o que você precisa saber sobre esse regime de tributação. Confira.
O que é Lucro Presumido?
Primeiro, é importante entender que regime tributário é um conjunto de regras. Elas dão as diretrizes de como uma empresa deve recolher seus impostos e contribuições.
Na prática, o regime tributário representa a soma de leis que regulamentam a arrecadação de tributos pelos contribuintes.
Como visto, no Brasil, existem três regimes tributários principais. São eles:
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Lucro Presumido;
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Lucro Real;
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Simples Nacional;
Além deles, aparece o Lucro Arbitrado, mas neste caso, ele não é tido como modelo tradicional. O motivo é que costuma ser utilizado por iniciativa do Fisco. Ainda assim, vale lembrar que ele pode ser escolhido por iniciativa da empresa em situações específicas.
É importante saber disso porque cada enquadramento tem suas próprias regras de funcionamento. E o ideal é que a escolha pelo mais adequado considere todas as opções.
Sendo assim, a melhor maneira de definir o regime tributário para a sua empresa é estudar todos. Consequentemente, estimando os resultados dentro de cada categoria, torna-se possível identificar a mais interessante.
No caso do Lucro Presumido, ele é um regime tributário em que o cálculo dos impostos é feito com base em uma presunção de lucro, que é definida pela Receita Federal do Brasil.
Para entender melhor: quando você opta pelo Lucro Presumido, existe uma espécie de estimativa do lucro que a empresa terá em determinado período, com base no faturamento e na atividade desenvolvida.
Por isso pode ser muito interessante, pois optando pelo Lucro Presumido, a incidência dos tributos no seu negócio se dará em função dessa média de mercado, e não dos resultados da empresa.
Como funciona o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido funciona de maneira relativamente simples: primeiro, a empresa enquadrada na modalidade faz uma projeção do seu faturamento para o ano. A partir deste valor estimado, a Receita Federal aplica uma alíquota sobre o Lucro Presumido. É em função dela que são calculados os impostos devidos.
A alíquota varia conforme a atividade da empresa e pode ser de 1,6% a 32% sobre o faturamento. As empresas que optam pelo Lucro Presumido também pagam PIS e COFINS com alíquotas menores do que as do Lucro Real.
É bom lembrar que o Lucro Presumido é um regime tributário adequado para quem fatura até R$ 78 milhões por ano. Assim, ele é indicado para as companhias que possuem margem de lucro elevada, justamente porque sua base de cálculo é determinada a partir de uma margem de lucro presumida sobre a receita bruta.
Empresas de serviços em geral, como é o caso de consultorias, clínicas médicas e escritórios de advocacia, por exemplo, costumam optar pelo Lucro Presumido.
No caso delas, essa é uma boa ideia, já que sua margem de lucro costuma ser alta em relação ao faturamento. Por outro lado, empresas com margem de lucro reduzida podem acabar pagando mais impostos do que o necessário optando por esse regime.
Outra vantagem do Lucro Presumido é a simplificação dos cálculos tributários em relação ao Lucro Real. E isso pode ser uma vantagem para empresas com maior faturamento, mas com menor estrutura administrativa e contábil.
No entanto, é importante ressaltar que a escolha do regime tributário ideal depende de diversos fatores. Entre os principais estão:
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a atividade da empresa;
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a estrutura de custos;
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o faturamento;
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entre outros.
Por isso, é importante contar com o auxílio de profissionais especializados na área. É isso o que permite fazer a escolha correta e evitar problemas fiscais no futuro.
Que empresa pode optar pelo Lucro Presumido?
Podem optar pelo Lucro Presumido empresas que tenham faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não se encaixem no Simples Nacional.
No geral, as informações a respeito do enquadramento empresarial no Lucro Presumido podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil.
Nesse ambiente é possível encontrar informações sobre as diferentes modalidades de tributação disponíveis para as empresas. É nele que constam as regras e condições para cada uma delas. Também nesse espaço, é possível encontrar informações sobre:
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a legislação aplicável;
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as obrigações acessórias e;
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os prazos para pagamento dos tributos.
Para tanto, é recomendado que a empresa conte sempre com um contador ou empresa de contabilidade. Esses profissionais podem auxiliar na escolha do regime tributário mais vantajoso, além de fornecer suporte para o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis.
Legislação do Lucro Presumido
A legislação do Lucro Presumido está prevista no artigo 587 do RIR/2018 (Regulamento do Imposto de Renda). E ela é regulamentada pela Lei nº 9.430/96. É ela que define as alíquotas que serão aplicadas sobre o faturamento das empresas. Também é essa legislação que estabelece as atividades que podem optar pelo regime.
Vale lembrar que a alíquota é um percentual aplicado sobre uma base de cálculo. Sua função é determinar o valor de um tributo a ser pago. As alíquotas são definidas pela legislação tributária e podem variar dependendo do tipo de tributo, da atividade econômica, do regime tributário e de outros fatores.
Para entender melhor, no caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a alíquota pode variar conforme o regime tributário adotado pela empresa.
No Lucro Presumido, por sua vez, a alíquota é fixa. Ela só varia em função da atividade da empresa. Já no Lucro Real, a alíquota é calculada com base no lucro efetivo da empresa.
As alíquotas são importantes para que as empresas possam calcular e planejar os valores a serem pagos em impostos e contribuições, permitindo que tenham uma gestão financeira mais precisa e eficiente.
Características do Lucro Presumido
Algumas das principais características do Lucro Presumido são:
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cálculo do imposto com base em uma presunção de lucro;
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alíquotas menores para PIS e COFINS;
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as alíquotas dependem de faturamento e atividade empresarial;
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carga tributária intermediária;
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impossibilidade de abatimento de créditos de PIS e COFINS;
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distribuição mais complexa dos lucros ao quadro de sócios;
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INSS sobre a folha pode ser maior.
Vantagens do Lucro Presumido
Como visto, o Lucro Presumido é um regime tributário que oferece algumas vantagens para as empresas que optam por ele. Entre as principais delas, destacam-se:
O cálculo simplificado
No caso do Lucro Presumido, o cálculo dos impostos é feito com base em uma alíquota pré-definida. Isso torna o processo mais simples e rápido, evitando a necessidade de contabilizar todas as receitas e despesas.
O aparecimento de alíquotas menores para PIS e COFINS
No caso desse regime, as alíquotas do PIS e COFINS são menores do que no Lucro Real. Isso é interessante para gerar uma redução de gastos para as empresas.
Economia financeira nos casos em que o lucro auferido é superior
Por seguir uma média, o cálculo do Lucro Presumido pode fazer com que o lucro obtido por ela no período em questão seja maior do que o presumido. Assim, ela pode ter uma economia financeira em relação ao lucro real, uma vez que as alíquotas do Lucro Presumido são menores.
Redução da carga tributária
Em alguns casos, o Lucro Presumido pode oferecer uma carga tributária inferior à de outros regimes, como o Lucro Real.
Possibilidade de planejamento tributário
O Lucro Presumido permite que as empresas planejem seus impostos de forma mais precisa, já que as alíquotas são conhecidas de antemão.
Estas são as principais vantagens desse modelo de tributação. É importante ainda lembrar que as vantagens do Lucro Presumido podem variar de acordo com o perfil da empresa e de suas atividades.
Por isso, é possível que determinadas empresas tenham acesso a todos esses benefícios, enquanto outras não.
Desvantagens do Lucro Presumido
Como mencionado anteriormente, o mais importante é entender os regimes em função da sua empresa e das características dela. Por isso, é válido saber que o Lucro Presumido também apresenta desvantagens e que elas precisam ser levadas em consideração.
A primeira delas é a distribuição de lucros, que pode se tornar mais complexa no regime. Isso ocorre porque, diferentemente do Lucro Real, a tributação é feita diretamente sobre a receita da empresa, desconsiderando despesas e outros custos.
Dessa forma, para distribuir os lucros aos sócios, é necessário calcular a alíquota de imposto de renda e CSLL correspondente, o que pode ser mais difícil de fazer.
Outra desvantagem é a impossibilidade de realizar o abatimento de créditos de PIS e COFINS. No Lucro Presumido, a empresa definitivamente não pode descontar os créditos de PIS e COFINS sobre os seus gastos. Isso pode levar a uma carga tributária mais alta em comparação com o que oferecem outros regimes.
Por fim, é importante destacar que, dependendo da folha de pagamento da empresa, o INSS pode ser maior no Lucro Presumido.
Isso porque, no regime, a base de cálculo para o INSS é a receita bruta da empresa. E essa pode ser a origem de uma elevação do valor do tributo em relação a outras opções de tributação, como o Simples Nacional.
Como saber se o Lucro Presumido é a melhor opção para a minha empresa?
O Lucro Presumido é a solução ideal para uma empresa que fatura até R$78 milhões por ano. Além disso, ela não pode ser tida como impeditiva na categoria. Ademais, as empresas que têm margens de lucro superiores às previstas pela Receita Federal também podem se beneficiar dessa modalidade.
Outra situação em que o Lucro Presumido pode ser a melhor opção é quando a empresa tem uma folha de pagamento alta em relação à sua receita bruta.
Nesse caso, optar pelo Lucro Real pode resultar em um alto custo de impostos sobre a folha. Já no Lucro Presumido, a tributação é feita com base em uma alíquota presumida. E isso tende a ser mais vantajoso.
Porém, é importante ressaltar como deve ser feita a escolha do regime tributário. Ela precisa partir de uma análise minuciosa das atividades e margens de lucro da empresa.
Por isso, é sempre recomendado buscar a ajuda de um contador especializado. Ele é quem tem condições para melhor avaliar qual tributação é a mais adequada para a sua empresa.
A decisão sobre qual regime é o mais adequado deve levar em conta:
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a natureza do seu negócio;
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a estrutura societária;
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as despesas e os custos da empresa;
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entre outros fatores.
Para ajudar nessa decisão, é importante contar com parceiros especializados em contabilidade e tributação. Profissionais capazes de avaliar as necessidades da sua empresa e indicar a melhor alternativa tributária.
Além disso, é fundamental estar sempre atualizado sobre a legislação e as mudanças nos regimes de tributação. Assim é possível garantir que a empresa esteja em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias.
Lucro Presumido: uma possibilidade interessante, mas que precisa ser estudada
O Lucro Presumido é uma opção de regime de tributação que pode ser vantajosa para algumas empresas. Especialmente aquelas com lucro auferido maior.
No entanto, é importante avaliar com cuidado suas vantagens e desvantagens. Isso porque é preciso considerar as demais opções de tributação, como Lucro Real e Simples Nacional.
Para fazer essa escolha de forma estratégica e segura, é fundamental contar com o apoio de parceiros especializados em contabilidade e tributação.
São eles que podem oferecer as informações e orientações necessárias para uma melhor tomada de decisão. Com isso, a empresa tem como garantir a sua saúde financeira e tributária. E evitar problemas com a Receita Federal para viabilizar o seu sucesso no mercado.
É nesse sentido que vale a pena saber mais sobre a Mapah e seus serviços. Somos especialistas na questão contábil. Mais do que isso: sabemos como ajudar as empresas a simplificar suas ações em relação a esse departamento.
Agora que sabe o que é e como funciona o Lucro Presumido, não deixe de conferir também qual é a melhor escolha para a sua empresa entre ele e o Lucro Real.
