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Mudanças no Imposto de Renda no Brasil, ao longo de décadas, nunca focaram na justiça social

 Jornal da USP

O impacto do Imposto de Renda no crescimento econômico de um país é um assunto amplamente discutido no mundo inteiro, especialmente no contexto atual de pandemia, em que uma série de medidas públicas, visando ao suporte à população e à redução das contaminações por covid-19, gerou um aumento geral nos gastos dos governos.

Nikolas Schiozer, doutorando da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), conversou com o Jornal da USP no Ar 1ª Edição sobre uma nova pesquisa da qual participou que, em sua fase inicial, buscou “montar uma base de dados da história do Imposto de Renda no Brasil, identificar quais foram as principais mudanças do IR no Brasil ao longo do tempo e, mais importante, o que motivou isso”, segundo o pesquisador.

No primeiro documento divulgado, os pesquisadores dividiram a análise em três períodos. O primeiro período analisado é o de 1945 a 1964, que foi denominado de período “desenvolvimentista com democracia”, segundo Schiozer. Nesse momento, os governos são democráticos, mas o Estado tem papel intervencionista na economia, buscando induzir a industrialização. Ainda que o sistema tributário se torne mais progressivo, o que pode ter resultado em uma menor desigualdade social, a justificativa do governo para essa mudança era o combate a uma grave espiral inflacionária, que se acreditava estar sendo gerada pelo déficit público após a Segunda Guerra Mundial. A medida não buscava nenhum tipo de distribuição de renda, ao menos formalmente.

O segundo período analisado é o da ditadura. Especialmente na década de 70, surgem leis que tinham como propósito, ao menos no discurso oficial, a redução da desigualdade. A preocupação surge em resposta às críticas de que a política econômica adotada pelo regime militar promovia a desigualdade. A partir dos dados do censo de 1970, o “milagre econômico”, visto no final da década de 60, mostra-se muito desigual, o que levanta questionamentos.

A última época diz respeito ao período da redemocratização. Na década de 80, o tema da justiça social volta a desaparecer nas discussões legislativas sobre o Imposto de Renda. O período é de instabilidade e as leis buscam corrigir as tabelas de Imposto de Renda por conta da inflação, ou fazer reformas buscando a estabilidade macroeconômica. Entre a década de 90 e os anos 2000, apesar da estabilidade, as medidas relacionadas ao Imposto de Renda continuam voltadas para o desenvolvimento econômico, ignorando a questão da justiça social.

A principal conclusão da pesquisa até o momento é que mudanças do Imposto de Renda focadas na justiça social, buscando reduzir a desigualdade brasileira, praticamente nunca surgiram com força nas medidas aprovadas no Congresso Nacional.

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