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Regime de Tributação: entenda o que é e o impacto na gestão das empresas


A complexidade da carga tributária brasileira é um dos principais fatores de preocupação do empresariado. São diversos tipos de tributos que, somados, elevam os gastos das empresas e muitas vezes impossibilita o crescimento. A boa notícia é que, com a atuação de uma contabilidade consultiva, o empresário pode economizar em impostos. O primeiro passo, é verificar se a empresa está no regime de tributação adequado.

Mas, o que é isso?

O que é regime de tributação?

Para melhor entender o assunto primeiro precisamos saber o que é tributação. Considera-se regime de tributação todo o sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, a tributação vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento entre outros.

Atualmente no Brasil existem três tipos de regime de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Para decidir o que é melhor para o seu negócio, é indicado que essa decisão seja feita e analisada por um profissional capacitado e experiente na área, que pode lhe dar as devidas instruções acerca da melhor opção para a sua empresa. 

Opções de tributação

1.    Simples Nacional
O Simples Nacional nada mais é do que a forma simplificada de tributação que engloba oito impostos em uma única alíquota, com valores reduzidos. São eles: Imposto de Renda, PJ, PIS, COFINS, INSS, ICMS, IPI, ISS, CSLL. Considerado um regime tributário facilitado e vantajoso para micro e pequenas empresas, pois permite o recolhimento de tributos estaduais, federais e municipais em apenas uma guia. 

Para se enquadrar no regime Simples Nacional, a empresa precisa faturar até 4,8 milhões por ano. Por conta disso, nem todos os empresários tem a liberdade de se adaptarem a esse regime. No entanto, o Simples ainda é um regime que ajuda muitos empreendedores, por conta de vários setores poderem se enquadrar no mesmo.

Lembrando que para optar pelo regime Simples Nacional, as empresas devem estar isentas de débitos no INSS e da Dívida Ativa da União.

2.    Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma forma de tributação usada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CLSS (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Na opção de tributação pelo lucro presumido o governo estipula um percentual que servirá para encontrar base de cálculo do imposto, com margem de lucro que muda de acordo com o tipo de negócio. As margens presumidas podem ser de 1,6% a 32%, dependendo da atividade exercida pela empresa.

No Lucro Presumido, qualquer empresa pode se cadastrar. Entretanto, o faturamento anual nesse regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nesse caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

3.    Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que, na sua maioria, é utilizado por empresas corporativas ou multinacionais. Através do Lucro Real são descritas todas as despesas dedutíveis com base no faturamento mensal e o imposto de renda é calculado sobre o lucro da empresa. Diferente das opções acima, esse regime de tributação é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro.  

No regime de Lucro Real, a empresa paga o IR (Imposto de Renda) e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período. Esse regime costuma atender as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

Esse regime deve ser adotado pelas empresas que não se encaixam nas exigências para serem optantes pelo Simples Nacional e nem para fazerem parte do regime de lucro presumido. O empreendedor que optar por este regime deve estar ciente que irá assumir a obrigatoriedade de escrituração comercial e fiscal rigorosa e adequada, propiciando uma melhor organização na empresa para estar sempre a par de seu estado financeiro real. 

Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Cada um dos regimes de tributação é apropriado para uma especifica sItuação econômica de cada empresa. É preciso também observar as restrições legais de cada regime antes de decidir qual é o melhor para o seu negócio.  Como por exemplo os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido são utilizados por médias e grandes empresas. Esses dois regimes são mais complexos e exigem maior conhecimento para que não ocorram erros. 

Já a maioria das empresas de pequeno porte optam por utilizar o regime Simples Nacional. Este tipo de regime simplifica a coleta de impostos gerando maior facilidade para os donos de pequenas empresas.  Cada um dos três regimes tributários possui uma forma diferente de apurar esses tributos gerando uma grande diferença no montante que deve ser pago e na maneira como as exigências devem ser cumpridas.

Por isso, antes de escolher qual regime utilizar em seu negócio é imprescindível que o pequeno ou grande empreendedor entre em contato com seu contador para analisar qual regime tributário seria mais favorável para a empresa. 

Esses profissionais são especializados não só em burocracias, eles também trabalham com auditoria, capitalização de investimentos, seguro, previdência, perícia contábil e controladoria. É importante destacar que não existe a possibilidade do seu negócio dispensar a ajuda de um profissional tão importante para ajudar a sua empresa se manter legalizada, garantindo que está pagando seus tributos corretamente.

A Mapah possui mais de 20 anos de expertise nessa área, numa atuação consultiva, próxima de seus clientes e extraindo o melhor para seus negócios! Entre em contato conosco!

 

Fonte: MAPAH

 

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