Serviços

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Tributária e Contenciosa

  • Consultas e pareceres sobre matérias tributárias;
  • Contencioso administrativo e judicial tributário na esfera municipal, estadual e federal;
  • Análise e correção de procedimentos fiscais, através de impugnações administrativas e/ou de ações judiciais;
  • Análise quanto à legalidade e constitucionalidade da legislação tributária;
  • Propositura de medidas judiciais e procedimentos administrativos para a recuperação e compensação de tributos;
  • Contribuições pagos indevidamente ou a maior;
  • Questionamentos de impostos, taxas e contribuições ilegais;
  • Assessoria nos processos de parcelamento de dívidas fiscais ou quitação destas através de meios previstos na legislação tributária;
  • Representação administrativa junto a:
    • Fazenda Pública, 
    • Delegacias Regionais de Julgamentos, 
    • Delegacia da Receita Federal,
    • Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, 
    • INSS,
    • Junta de Recursos da Previdência Social e Prefeituras Municipais;
  • Obtenção de regimes especiais de tributação;
  • Defesas em execuções fiscais municipais, estaduais e federais, visando à redução do montante cobrado;
  • Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras;
  • Assessoria na aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando alternativas fiscais eficientes;
  • Regularização tributária (liberação de CND, CADIN, Dívida Ativa);
  • Estratégia de proteção e blindagem patrimonial.  

 

 

 

 

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