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Pequenas empresas e MEI ganham mais quatro meses para aderir ao eSocial

Gazeta do Povo

O prazo para pequenos empresários aderirem ao eSocial, que seria até 16 de julho, foi prorrogado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). Estão isentos da adesão obrigatória até novembro micro e pequenas empresas (aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e MEIs (microempreendedores individuais) que tenham funcionários.

Quem tiver interesse em ingressar desde já, no entanto, também poderá ter acesso ao sistema a partir de segunda-feira, informa a Receita.

Desde janeiro, o eSocial está em operação para as grandes empresas (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). Segundo o fisco, 97% delas já integram as bases do sistema. 

O eSocial é uma plataforma que unifica eletronicamente as informações que as empresas têm que prestar sobre seus empregados ao fisco. 

Quando totalmente implementado, a expectativa é que o eSocial reúna informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema. Ele substituirá até 15 prestações de informações ao governo —como GFIP, Rais, Caged E DIRF— por apenas uma. 

Ao lançar o programa, o governo esperava um incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação quando todas as etapas fossem concluídas, em julho de 2019. Segundo a Receita, muitas pequenas empresas acabavam pagando menos impostos por erros no preenchimento das mais de 15 guias. 

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para o pequeno empresário se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho deste ano a janeiro de 2019.

O que é o eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema pelo qual os empregadores vão informar, de forma unificada, todas as obrigações acessórias relativas aos seus empregados. Os órgãos participantes são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

O que o eSocial unifica

O eSocial unifica 15 obrigações acessórias em um único sistema. São eles:

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social; CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT; RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; LRE - Livro de Registro de Empregados; CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho; CD - Comunicação de Dispensa; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; QHT – Quadro de Horário de Trabalho; MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais; Folha de pagamento; GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; GPS – Guia da Previdência Social.

 

Qual a diferença para o modelo vigente

Atualmente, os empregadores já são obrigador a repassarem informações dos seus empregados para o governo federal. A diferença é que os dados são fragmentados. A vantagem da unificação é que muitos destes dados são duplicados, ou seja, é preciso enviar a mesma informação para o INSS e o MTE. Além disso, cada órgão tem um prazo diferente. Com o eSocial há uma unificação de datas.

 

Quem deve aderir ao eSocial

Todas as empresas devem aderir. As grandes empresas (que faturam acima de R$ 78 milhões) já integram o sistema.

 

Quando o eSocial passa a valer

O eSocial está em vigor desde 8 de janeiro para as empresas muito grandes, que faturam acima de R$ 78 milhões. São cerca de 15 mil, no país todo, nesta situação.

 

Para as demais empresas o eSocial passa a valer no dia 16 de julho de 2018. Micro e pequenas empresas (com faturamento até R$ 4,8 milhões) e MEI com funcionários precisam se adequar a partir de novembro de 2018. Órgãos públicos também devem aderir. O prazo para eles começa em janeiro de 2019.

 

A implantação vai ser dividida em cinco fases.

Fase 1: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Como enviar as informações para o eSocial

Existem duas formas de enviar informações para o eSocial, exportando-as do próprio sistema de gestão da empresa ou em um ambiente virtual.

Do próprio sistema

A empresa irá preencher os dados exigidos pelo eSocial em seu próprio ambiente de gestão e exportar os dados para enviar para o governo. Mas, antes disso, é importante verificar se o sistema utilizado pela empresa é compatível com esta nova demanda.

A dica é entrar em contato com o escritório contábil ou provedor de folha de pagamento e tirar a dúvida: eles já possuem um sistema pronto? Este sistema será capaz de gerar os arquivos do eSocial? Se não, é possível adequá-lo antes do eSocial entrar em vigor, em julho?

A orientação da Receita é de que as empresas maiores utilizem o próprio sistema, adaptado ao eSocial, para que o registro da folha salarial seja feito apenas uma vez, sem necessidade de cadastrar, novamente, dado por dado no sistema da Receita.

Ambiente virtual

Outra opção é enviar os dados em um ambiente virtual, pelo site www.esocial.gov.br. O ambiente simplificado é uma opção para empresas do Simples e para quem é MEI.

Certificado digital

É preciso ter certificado digital para enviar os dados do eSocial à Receita. Com apenas duas exceções: quem é Microempreendedor Individual e empresas do Simples com apenas um empregado. Nestes casos é possível fazer o cadastro no ambiente simplificado, sem necessidade de certificado.

Fonte: GAZETA DO POVO

 

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