Motivada pela transparência e Compliance, a Receita Federal do Brasil (RFB) deseja identificar quem são as pessoas naturais que, em última instância, controlam as [...]

Através da Resolução CGSN 145/2019  foi alterado o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Dentre as alterações [...]

Projeto de lei complementar que fixa em 15 dias úteis o prazo máximo para que sejam expedidos pelos órgãos responsáveis os registros referentes à [...]

A novo leiaute da Escrituração Fiscal Digital veio com a publicação do Ato COTEPE ICMS 24 de 2019 (DOU de 19/06), que alterou o Ato COTEPE ICMS 44 de 2018. Ato [...]

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na última terça-feira, 18/06, portaria que concede autorização permanente [...]

O eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Portaria divulgada pelo Ministério da Economia, no dia 13/06, passa a gestão do eSocial [...]

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente [...]

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável [...]

O governo começa à discutir o fim da obrigatoriedade de pagamento de anuidade para profissionais que fazem parte de conselhos de classe profissionais existentes no Brasil, eles [...]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou desde a última segunda-feira (17/6), a levar em consideração sanções aplicadas por outros [...]