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Contribuinte tem sete dias para enviar Imposto de Renda. Veja dicas para não errar

Faltam apenas sete dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020, referente aos ganhos de 2019, e cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não fizeram seu acerto de contas com o Fisco. Para te ajudar a não errar na reta final, o EXTRA traz uma série de dicas e informações.

O período de entrega, que normalmente termina em 30 de abril, este ano foi estendido até 30 de junho, em função da pandemia, mas não estão previstos novos adiamentos. A Receita orienta os contribuintes a não deixarem para enviar a declaração na última hora para evitar problemas pelo excesso de uso do sistema.

Quem perder o prazo pagará multa de 20% do imposto devido ou no mínimo de R$ 165,74. Especialistas recomendam que, mesmo em caso de problemas, o contribuinte envie a declaração no prazo, ainda que incompleta ou com erros, e depois envie uma declaração retificadora.

Este ano, as restituições começaram a ser liberadas antes do término do período de entrega. Ontem, a Receita liberou a consulta ao 2º lotemde restituições, que será creditado no dia 30 deste mês.

Tire suas dúvidas

Quem precisa declarar

Quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente da fonte de mais de R$ 40 mil; quem teve ganhos de capital na venda de bens; quem realizou operações em bolsa de valores e aqueles que tiveram posse bens ou direitos de mais de R$ 300 mil, entre outros quesitos.

Documentos

Os principais documentos necessários para fazer a declaração são os informes de rendimento (do trabalho, de aposentadoria, dos bancos, de corretoras), comprovantes de aluguéis recebidos e informações sobre outras rendas, como pensão alimentícia, doação ou herança recebida. Também é preciso ter os recibos de gastos com saúde e educação para pedir dedução das despesas.

Novidades

Além da mudança nos prazos para entrega da declaração e liberação das restituições, há novos campos para as informações bancárias de conta corrente ou poupança, com a inclusão do código do banco e CNPJ de fundos de investimento, por exemplo.

Empregado Doméstico

Não é mais permitido abater os gastos com o pagamento do INSS do empregado doméstico.

Estatuto do Idoso

O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, até 3% do seu imposto devido para aos fundos controlados pelos conselhos do idoso. Basta usar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Para os demais casos de doação, continua valendo a exigência de ter doado durante o ano anterior, no caso, 2019.

Modelo de declaração

A escolha entre o modelo simplificado ou o completo depende de quanto o contribuinte tem para deduzir com dependentes, gastos com educação, saúde etc. O ideal é preencher todos os campos, porque assim o próprio programa indica o modelo mais vantajoso.

Dependentes

Podem ser declarados como dependentes os filhos de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, bem como os filhos ou enteados de até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. É preciso informar o CPF de todos os dependentes, não importa que idade tenham.

Educação

O contribuinte pode deduzir gastos com escolas, universidades e cursos de pós-graduação próprios ou dos dependentes. Despesas com os cursos extracurriculares, como de idiomas ou aulas particulares, não podem ser abatidas

Saúde

Podem ser deduzidos gastos com médicos, hospitais e clínicas, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, sem limite de valor. Para despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, é necessária a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. Cirurgias plásticas também podem ser deduzidas, desde que visem prevenir, manter ou recuperar a saúde do contribuinte.

Aluguel

Se o pagamento do aluguel for feito por pessoa jurídica, os valores recebidos devem ser informados na Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Se for pago por pessoa física e superior a R$ 1.903,98 mensais, é preciso preencher mensalmente o valor devido por meio do Carnê Leão. Se for inferior, basta informar os valores no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas”, e o próprio programa calcula o valor do imposto devido. Apenas o valor líquido do aluguel é tributado. Despesas como o IPTU e o condomínio, se forem pagas pelo dono do imóvel, e comissões para imobiliárias podem ser abatidas do valor recebido de aluguel.

FGTS

O FGTS é isento de Imposto de Renda, mas é fundamental informar na declaração os valores sacados para que o Fisco acompanhe o fluxo de caixa do contribuinte e saiba, por exemplo, de onde vieram os recursos para a compra de um bem.

Seguro-Desemprego

Se o contribuinte for entregar a declaração, deve informar o valor do seguro-desemprego no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É preciso clicar em “Novo”, selecionar o item “Outros”, e informar o CNPJ do INSS, e o nome da instituição pagadora que, no caso, é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No campo “Descrição”, explique que o valor é referente ao seguro-desemprego.

Previdência Privada

Quem tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou contribuiu para plano de previdência oferecido pela empresa pode deduzir as contribuições feitas em 2019, até o limite de 12% da renda tributável. Já quem possui VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) deve declarar o saldo existente em 31/12/2019 no campo “Bens e direitos”. VGBL não é previdência, por isso, não pode ser abatido do IR.

 

Fonte: EXTRA

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