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Compliance: ALE-AM inicia discussão sobre as bases do sistema compliance

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começa a discutir as bases para implantação das regras de compliance. O programa tem por principal objetivo combater a corrupção, tanto na administração pública como nas empresas privadas.

O primeiro passo para introdução do programa será dado com a realização de seminário sobre o assunto, no dia 25 deste mês.

O tema será abordado pela especialista em compliance e doutora em administração, Ângela Bulbol de Lima.

Durante o evento, ela também lançará uma cartilha de regras de compliance, que poderá ser acessada em uma plataforma online.

O seminário deve durar uma hora e trinta minutos, com participação dos servidores da ALE e funcionários de órgãos públicos do estado.

A palestra vai funcionar como uma introdução ao programa de compliance na Aleam, que será discutido no período de 7 a 11 de outubro.

Na programação do seminário, Ângela vai mostrar o conceito e importância do sistema, bem como a relação com o poder Legislativo e apresentar cases de lugares que apostaram na ferramenta como forma de obter um ambiente mais transparente e ético.

Segundo ela, a adoção de regras de compliance, hoje, é uma exigência para as empresas públicas e privadas.

“É uma demonstração de que há uma postura firme para coibir ações escusas ou ilícitas”, disse ela, que também possui doutorado em marketing e sistemas de informação na UFP- Porto, em Portugal, e é professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O diretor da Escola do Legislativo da Aleam, João Paulo Jacob, disse que o seminário é uma forma de esclarecimento sobre o assunto.

“É importante trabalhar dentro da administração pública assuntos que sejam de vertentes contemporâneas e modernas. Compliance não é mais uma promessa, é uma realidade. Hoje, a gente pode ver nos mais diversos níveis a presença do compliance. O seminário é uma forma de vislumbrar como podemos agir para que tenhamos uma administração mais segura”, afirmou.

Decreto

O decreto 8.420 de 2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, determina as bases para a criação dos programas de integridade nas empresas.

O decreto institui que, ao implementar um programa de compliance, as empresas estabeleçam códigos de conduta ética, políticas e procedimentos de integridade, que alcancem todos os integrantes da organização, desde a alta administração até os colaboradores, independentemente do cargo exercido.

Atualmente, de acordo com Angela Bulbol, já é obrigatório possuir um programa de para poder contratar com órgãos públicos, em determinados locais, como acontece no Distrito Federal e no Rio de Janeiro e a tendência é se estender a outras regiões.

Esse comportamento ganhou corpo e se fortaleceu, segundo a professora, a partir da deflagração da operação Lava Jato.

Angela cita, dentre os principais benefícios da adoção de regras de compliance nas empresas, a preservação da integridade civil e criminal, evitando comportamentos irregulares ou ilegais dos colaboradores.

Além disso, o aumento da eficiência, com a redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos; e a redução de riscos de sanções legais (multas), perdas financeiras e abalo na credibilidade.

Fonte: BNC AMAZONAS

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